O SEL moderniza a emissão de licenças de construção e ocupação de solo nos SDPI de Moçambique. Conforme o Decreto 60/2006. Documentos profissionais em minutos, não em dias.
Uma ferramenta desenvolvida especificamente para a realidade administrativa moçambicana, com toda a base legal incorporada.
O SEL (Sistema de Emissão de Licenças) é um software 100% online desenvolvido para os Serviços Distritais de Planeamento e Infraestruturas (SDPI) de Moçambique. O sistema foi criado para resolver um problema real e recorrente: a emissão manual de licenças de construção e ocupação de solo, que consome horas de trabalho e é susceptível de erros.
Com o SEL, um técnico do SDPI consegue emitir uma licença completa, com todos os documentos necessários e em conformidade com o Decreto 60/2006, em menos de cinco minutos. O sistema gera automaticamente a Informação Proposta, a Licença de Construção e a Licença de Ocupação de Solo, com numeração automática, dados do distrito pré-configurados e formatação profissional pronta para impressão.
O SEL destina-se especificamente a:
O processo manual de emissão de licenças implica escrever ou dactilografar cada documento individualmente, gerir manualmente a numeração (com risco de duplicados), e garantir que todos os textos legais estão correctos. Um único erro pode invalidar o documento. O SEL elimina todos estes riscos: os textos legais estão incorporados, a numeração é automática e sequencial, e os dados do distrito são inseridos uma única vez e utilizados em todos os documentos.
Além disso, o SEL utiliza português europeu pré-acordo ortográfico, que é o padrão oficial em Moçambique, garantindo que todos os documentos emitidos estão correctos linguisticamente.
Cada funcionalidade foi pensada para o contexto real dos distritos moçambicanos, sem funcionalidades desnecessárias.
Emita licenças de construção com tipo de obra, área em m², localização exacta e taxa de licenciamento. O documento gerado inclui todos os textos legais exigidos pelo Decreto 60/2006.
Emita licenças de ocupação de solo com finalidade da ocupação, dimensões do talhão (largura × comprimento), localização e taxa aplicável. Área calculada automaticamente.
O sistema gera a Informação Proposta automaticamente, com tabela de parecer e despacho, referência ao beneficiário e assinatura do Director do SDPI.
Cada licença recebe um número único no formato oficial moçambicano (ex: 001/GDM/LC/2026XXXX). Contadores independentes por tipo de documento. Nunca haverá duplicados.
Configure uma única vez: província, distrito, nome do Administrador, nome do Director do SDPI, categorias profissionais e emblema institucional. Usado em todos os documentos.
Os PDFs gerados estão prontos para impressão directa em papel A4. Formatação com moldura exacta, margens correctas e tipografia Times New Roman, conforme o padrão oficial.
Exporte todos os dados (licenças, configurações, contadores) para um ficheiro de backup. Se mudar de computador ou precisar de restaurar dados, basta importar o ficheiro.
Acompanhe quantas licenças foram emitidas, o total de receitas em taxas de licenciamento e ocupação, com visão completa da actividade do distrito.
Cada distrito tem os seus próprios dados completamente isolados. A SDPI de um distrito nunca consegue aceder aos dados de outro. Segurança e privacidade totais.
Baixe a planilha modelo em Excel, preencha com todos os beneficiários, carregue de volta e gere um único PDF com todas as licenças e informações propostas — ideal para dias de atendimento em massa.
Todas as licenças emitidas ficam guardadas no sistema com possibilidade de pesquisa por nome ou localidade. Pode rever e reimprimir qualquer licença a qualquer momento.
Todos os documentos do SEL estão em total conformidade com a legislação moçambicana em vigor.
O Decreto 60/2006, de 26 de Dezembro, define os procedimentos e requisitos para o licenciamento de construção e ocupação de solo em Moçambique, especialmente nas zonas rurais e distritos sem municípios. Este decreto estabelece os tipos de licenças, os prazos, as taxas aplicáveis e os formatos dos documentos que devem ser emitidos pelos Serviços Distritais de Planeamento e Infraestruturas (SDPI). O SEL foi desenvolvido com todos os textos legais, formatos de documentos e procedimentos exigidos por este decreto.
Todos os textos dos documentos estão em total conformidade com os modelos estabelecidos pelo Decreto 60/2006, sem omissões nem alterações.
Os documentos gerados respeitam o formato oficial A4, com molduras, margens e tipografia conforme o padrão estabelecido para documentos oficiais do Estado moçambicano.
A numeração automática segue o formato oficial (nº/Sigla/Tipo/Data), garantindo rastreabilidade e conformidade com os requisitos de arquivo público.
O sistema utiliza português europeu pré-acordo ortográfico, que é o padrão oficial em Moçambique, uma vez que Moçambique não assinou o novo Acordo Ortográfico.
Os documentos incluem espaços correctos para assinaturas do Administrador Distrital e do Director do SDPI, com categorias profissionais configuráveis.
O sistema permite registar as taxas de licenciamento e ocupação aplicadas em cada processo, em conformidade com as tabelas de taxas distritais em vigor.
Começar a usar o SEL é simples. Siga estes passos para emitir a sua primeira licença.
Aceda a sel.fyi.asaf.fyi e clique em "Experimentar Demo" para testar o sistema imediatamente, sem registo. Para emitir licenças reais com PDF e guardar dados, envie email para sistemadelicencas@gmail.com com assunto "Pedido de Trial — SEL". Recebe credenciais em até 24 horas. Trial gratuito, 3 dias completos.
No primeiro acesso, configure os dados do seu distrito: província, nome do Administrador Distrital, Director do SDPI, categorias profissionais e emblema institucional. Só faz isto uma vez.
Clique em "Nova Licença" e escolha o tipo: Licença de Construção, Licença de Ocupação, ou ambas simultaneamente no mesmo processo.
Preencha os dados do beneficiário (nome, nacionalidade, doc. identificação) e a localização (bairro, localidade, posto administrativo). Os campos são simples e claros.
Para construção: tipo, área (m²) e taxa. Para ocupação: finalidade, largura e comprimento do talhão e taxa de ocupação. A área é calculada automaticamente.
Clique em "Emitir Licença" e o sistema apresenta instantaneamente todos os documentos. Reveja cuidadosamente antes de gerar o PDF final.
Se tudo estiver correcto, clique em "Baixar PDF". O sistema gera um ficheiro PDF com todos os documentos (Informação Proposta + Licenças), prontos para impressão A4.
Imprima o PDF. As datas aparecem em branco para preenchimento manual no momento da assinatura pelo Administrador e Director do SDPI.
Em "Configurações → Exportar Dados", gere um ficheiro de backup com todas as licenças emitidas. Guarde num local seguro. Recomendamos fazer backup mensalmente.
Desenvolvida para distritos com elevado número de pedidos em simultâneo, a funcionalidade de emissão em massa permite processar toda uma fila de atendimento num único passo.
O processo é simples e foi desenhado para técnicos do SDPI sem formação avançada em informática. Não é preciso saber programar nem trabalhar com bases de dados.
Passo 1: No painel "Emissão em Massa", clique em "Baixar Planilha Modelo". O sistema gera e descarrega automaticamente um ficheiro Excel com os cabeçalhos correctos na primeira linha, incluindo uma linha de exemplo.
Passo 2: Abra o ficheiro no Microsoft Excel, LibreOffice Calc ou qualquer outro programa de folha de cálculo. Preencha uma linha por beneficiário, respeitando os cabeçalhos. A coluna "tipo_licenca" aceita C (só Construção), O (só Ocupação) ou CO (ambas).
Passo 3: Guarde o ficheiro e carregue-o de volta no sistema arrastando ou clicando na zona de upload. O sistema valida automaticamente os dados e apresenta uma pré-visualização tabular de todos os registos.
Passo 4: Clique em "Gerar Todas as Licenças em PDF". O sistema processa cada beneficiário sequencialmente, gerando a Informação Proposta, a Licença de Construção e/ou a Licença de Ocupação para cada um. No final, descarrega um único PDF com todos os documentos ordenados.
A planilha aceita os mesmos dados do formulário individual: nome, nacionalidade, naturalidade, documento de identificação, localização (bairro, localidade, posto), tipo de licença, especificações técnicas e taxas. Campos não obrigatórios podem ficar em branco.
✔ Dias de regularização massiva de construções informais
✔ Campanhas de formalização de talhões após delimitação
✔ Atendimento em brigadas nos postos administrativos
✔ Processos de reassentamento com emissão de licenças em lote
✔ Renovação anual de licenças de ocupação existentes
Para cada pedido de licenciamento, o SEL gera automaticamente até três documentos oficiais, todos em conformidade com o Decreto 60/2006.
Documento interno de encaminhamento ao Administrador Distrital. Inclui tabela de Parecer e Despacho (com bordas descontínuas conforme o modelo oficial), dados do beneficiário e pedido, análise do SDPI e relação das taxas a pagar. Assinado pelo Director do SDPI.
Emitida ao abrigo do Artigo 13 do Decreto 60/2006. Inclui cabeçalho institucional completo, identificação do beneficiário (naturalidade, distrito, província, documento de identificação), especificações da obra (tipo, área, taxas), e assinatura do Administrador. Válida por 2 anos.
Emitida ao abrigo do Artigo 18 do Decreto 60/2006. Inclui cabeçalho institucional, identificação completa do beneficiário, especificações do talhão (dimensões em metros, finalidade, taxa de ocupação por extenso em meticais), e assinatura do Administrador. Válida por 5 anos.
Formato: A4 (210 × 297 mm), orientação vertical
Tipografia: Times New Roman, 12–14pt
Moldura: Linha interior simples nas licenças
Idioma: Português europeu pré-acordo ortográfico
Emblema: Posicionado no topo, centrado
Valores: Expressos em algarismos e por extenso
Datas: Por extenso (ex: 18 de Fevereiro de 2026)
Resolução PDF: Alta qualidade (scale 3x), pronto para impressão laser
Perceba concretamente o que o SEL muda no dia-a-dia de um técnico do SDPI.
| Aspecto | Processo Manual | Com o SEL |
|---|---|---|
| Tempo por licença individual | 30–60 min (dactilografar/escrever) | 3–5 minutos |
| Risco de erros nos textos legais | Alto (digitação manual) | Zero (textos pré-validados) |
| Numeração duplicada | Possível | Impossível (automática) |
| Emissão em massa (50 licenças) | 1–2 dias de trabalho | 15–20 minutos |
| Arquivo e pesquisa | Dossiers físicos difíceis de pesquisar | Pesquisa digital imediata |
| Conformidade ortográfica | Depende do técnico | Garantida (pré-acordo) |
| Custo mensal | Horas de trabalho perdidas | 600 Mt/mês ou 2.000 Mt/ano |
Situações reais em que o SEL tem sido adoptado pelos Serviços Distritais de Planeamento e Infraestruturas.
Um cidadão pretende construir a sua residência numa localidade rural. O técnico do SDPI preenche os dados (tipo: Construção Residencial, área em m², bairro e posto), o sistema gera em segundos a Informação Proposta e a Licença de Construção com todos os dados legais correctos.
Um agricultor precisa de legalizar a ocupação de uma parcela de terra para agricultura. O técnico selecciona "Licença de Ocupação", define a finalidade (Agricultura), insere as dimensões do talhão e a taxa. O PDF gerado tem validade de 5 anos conforme o Decreto.
Um comerciante quer formalizar o seu ponto de venda. O processo combina Licença de Ocupação (para o talhão) e Licença de Construção (para a edificação do estabelecimento). O SEL permite emitir ambas simultaneamente num único processo.
O distrito lança uma campanha para regularizar construções informais em 3 localidades. Usando a emissão em massa, a equipa preenche uma planilha Excel com todos os beneficiários e gera centenas de licenças num único dia de trabalho, algo impossível com o processo manual.
Para a construção de um muro de vedação, o sistema cobra taxa de construção e taxa de muro/vedação em separado, conforme as tabelas do SDPI. Ambas as taxas aparecem discriminadas na Informação Proposta e na Licença de Construção, com os valores por extenso.
Uma ONG pretende construir uma unidade sanitária comunitária. O técnico indica o tipo de construção (Infra-estrutura Sanitária), área e taxa, e o SDPI emite a licença com os textos legais obrigatórios, incluindo a obrigação de cumprir as normas técnicas de construção e segurança.
O SEL foi desenhado para funcionar em qualquer distrito de Moçambique, independentemente da região ou dimensão.
17 distritos
16 distritos
23 distritos
22 distritos
15 distritos
10 distritos
13 distritos
14 distritos
11 distritos
9 distritos
O SEL funciona em todos os 150+ distritos de Moçambique. Cada distrito tem os seus próprios dados completamente isolados.
As dúvidas mais comuns sobre o SEL, respondidas de forma directa.
001/GDM/LC/20260302 para licenças de construção. Os números nunca se repetem e seguem sequência cronológica, garantindo conformidade com os requisitos de arquivo público.001/GDM/LC/20260302103052 = nº 1, Governo do Distrito de Mogovolas, Licença de Construção, 18 Fev 2026 às 14:30:52. Nunca haverá números duplicados, garantindo conformidade com os requisitos de arquivo público.Trial gratuito de 3 dias com todas as funcionalidades. Sem compromisso. A partir de 600 Mt/mês.
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Breve explicação dos principais termos usados nos processos de licenciamento em Moçambique.
A privacidade dos dados dos distritos utilizadores do SEL é fundamental. Última actualização: 18 de Fevereiro de 2026.
Recolhemos apenas os dados necessários para o funcionamento do sistema: credenciais de login (username e senha encriptada), dados de configuração do distrito (província, nomes dos responsáveis), licenças emitidas com dados dos beneficiários e dados de pagamento para renovações.
Os dados são usados exclusivamente para: permitir o acesso ao sistema, emitir licenças conforme solicitado, manter backup de segurança, processar pagamentos e renovações, e fornecer suporte técnico quando solicitado. Nunca usados para outros fins.
NUNCA partilhamos, vendemos ou cedemos os dados a terceiros. Os dados de cada distrito são completamente isolados. Mesmo os administradores do sistema não têm acesso aos dados das licenças emitidas pelos distritos.
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração ou destruição. As senhas são encriptadas e os dados são armazenados em servidores seguros com backups automáticos.
Tem o direito de aceder aos seus dados, corrigir dados incorrectos, exportar todos os dados (backup completo), e solicitar eliminação da conta. Para exercer estes direitos, contacte sistemadelicencas@gmail.com.
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver activa. Após a expiração da licença, os dados ficam guardados por 30 dias para permitir renovação. Após 30 dias sem renovação, os dados são eliminados definitivamente.
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